POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1.  DEFINIÇÕES
    1. Itaipu Parquetec; refere-se à FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU – BRASIL, pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo PLATAFORMA.
    2. “SITE” é o site do Itaipu Parquetec que pode ser acessado a partir do endereço “https://www.itaipuparquetec.org.br/”, incluindo todas as suas páginas e recursos.
    3. “PASSE” é o sistema de gerenciamento de solicitações de entrada ao Itaipu Parquetec, para otimizar o cadastro e processo de entrada de visitantes em reuniões e eventos. O sistema pode ser acessado pelo APLICATIVO ou pela PLATAFORMA.
    4. “APLICATIVO” refere-se ao “Passe acesso aos visitantes”, que é a versão em aplicativo mobile do PASSE, que pode ser realizado o download a partir do endereço https://play.google.com/store/apps/details?id=br.org.pti.saciusermobile
    5. “PLATAFORMA” refere-se ao sistema web do PASSE, que pode ser acessado a partir do endereço https://passe.pti.org.br/.
    6. "USUÁRIO" é a pessoa que acessa, navega ou que de qualquer outra forma utiliza o PASSE. Podendo ser um colaborador do ITAIPU PARQUETEC, VISITANTE, TERCEIRIZADO, AGENTE ou AUTORIZANTE.
    7. “VISITANTE” é a pessoa que utilizará o PASSE para solicitar o cadastro e entrada ao ITAIPU PARQUETEC.
    8. “TERCEIRIZADO” é a pessoa que utilizará o APLICATIVO para solicitar a entrada no ITAIPU PARQUETEC para prestação de serviço.
    9. “AGENTE” refere-se ao agente de segurança de barreira, fiscalizador da entrada de pessoas no ITAIPU PARQUETEC, que utilizará o APLICATIVO para realizar a verificação do crachá digital dos visitantes e terceirizados.
    10. “AUTORIZANTE” refere-se ao USUARIO responsável por autorizar a entrada de visitantes no Itaipu Parquetec através das funcionalidades do APLICATIVO.
    11. “PEDIDO” refere-se ao pedido de participação em visitas ou eventos no ITAIPU PARQUETEC.
  2. INFORMAÇÕES GERAIS
    1. A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS do PASSE, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os USUÁRIOS podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
    2. Essa Política de Privacidade aplica-se a todos os USUÁRIOS e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do PASSE, mantido pela pessoa jurídica FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU - BRASIL ("ITAIPU PARQUETEC"), devidamente registrada sob o CNPJ nº 07.769.688/0001-18, e-mail: pti@pti.org.br, com sede na: Avenida Tancredo Neves, 6731, JARDIM ITAIPU, FOZ DO IGUAÇU – PR, 85867-900.
    3. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual os USUARIOS devem consultar periodicamente este documento.
  3. FORMAS DE RECOLHIMENTO DOS DADOS GERAIS E PESSOAIS DOS USUÁRIOS
    1. Os dados pessoais dos USUÁRIOS são recolhidos pelo Itaipu Parquetec das seguintes formas:
      1. Quando um VISITANTE acessar o APLICATIVO ou a PLATAFORMA para realizar o seu cadastro ou solicitar acesso o ITAIPU PARQUETEC.
      2. Quando um TERCEIRIZADO for cadastrado na PLATAFORMA para solicitar acesso o ITAIPU PARQUETEC.
      3. Quando um APROVADOR realizar o seu cadastro no APLICATIVO ou a PLATAFORMA.
      4. Quando um AGENTE acessar o APLICATIVO para fazer a verificação do crachá digital dos VISITANTES e TERCEIRIZADOS para acesso o ITAIPU PARQUETEC.
      5. Quando é importado, no cadastro de PEDIDO de visita ou eventos, um arquivo com a lista de VISITANTES.
  4.  DADOS GERAIS E PESSOAIS RECOLHIDOS DOS USUÁRIOS
    1. Serão recolhidos dos USUÁRIOS na PLATAFORMA os seguintes dados:
      1. Dados para otimização da navegação: acesso às páginas, palavras-chave utilizadas na busca, preferência de idioma, endereço de IP, informações sobre o dispositivo utilizado.
      2. Dados coletados no cadastro do VISITANTE: nome, sobrenome, pais, CPF (se o país for “Brasil”), tipo de documento (RG, CNH, RNE ou Passaporte), número do documento e imagem de rosto (selfie) do titular solicitante.
      3. Dados coletados no cadastro do TERCEIRIZADO: nome, sobrenome, pais, CPF, tipo de documento (RG, CNH, RNE ou Passaporte), número do documento, órgão expedidor, e-mail e imagem de rosto (selfie) do titular solicitante.
      4. Dados coletados no cadastro de transportes em eventos: nome do motorista;
      5. Dados coletados pela inclusão de VISITANTES em visitas, através de importação de arquivo: nome, sobrenome, pais, CPF (se o país for “Brasil”), tipo de documento (RG, CNH, RNE ou Passaporte) e número do documento.
      6. Dados coletados pela inclusão de VISITANTES em ventos, através de importação de arquivo: nome, sobrenome, pais, CPF (se o país for “Brasil”), tipo de documento (RG, CNH, RNE ou Passaporte) e número do documento e órgão expedidor.
    2. Serão recolhidos dos USUÁRIOS no APLICATIVO os seguintes dados:
      1. Dados coletados no cadastro de VISITANTE de solicitação de entrada: nome, sobrenome, e-mail, senha e imagem de rosto (selfie).
  5. FINALIDADES DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
    1. Os dados pessoais do USUÁRIO, coletados e armazenados pelo PASSE, têm por finalidade:
      1. Bem-estar do USUÁRIO: melhorar a experiência do USUÁRIO e fornecer funcionalidades específicas, a depender das características básicas do mesmo.
      2. Melhorias do PASSE: compreender como o USUÁRIO navega nas páginas do PASSE para ajudar no desenvolvimento e melhorias no layout e apresentação das informações.
      3. Encaminhamento para o sistema de geração do crachá de identificação do VISITANTE.
      4. Encaminhamento para o sistema de geração do crachá de identificação do TERCEIRIZADO.
    2. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação e autorização prévia ao USUÁRIO, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
  6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
    1. Os dados pessoais do USUÁRIO são armazenados pelo PASSE durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I, do artigo 15, da Lei 13.709/18.
    2. Os dados poderão ser removidos ou anonimizados a pedido do USUÁRIO, excetuando-se os casos em que sua conservação é autorizada, nos termos do art. 16 da LGPD.
    3. Os dados pessoais dos USUÁRIOS apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses, previstas no artigo 16 da referida Lei:
      1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
      2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
      3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
      4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
  7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
    1. O Itaipu Parquetec se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
    2. O Itaipu Parquetec não será responsabilizada quando comprovar que:
      • I não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído;
      • II embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou
      • III que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.
    3. O PASSE se compromete a comunicar o USUÁRIO caso ocorra alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
    4. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou no caso do Usuário violar nossos Termos de Serviço.
  8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
    1. Os dados pessoais armazenados pelo Itaipu Parquetec no Site não serão compartilhados com terceiros.
  9. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
    1. Os cookies referem-se aos arquivos de texto enviados pelo PASSE ao computador do USUÁRIO e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no Site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso, e são armazenadas pelo navegador do Usuário para que o servidor do Site possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.
    2. O Usuário do site manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
    3. O cookie persistente permanece no disco rígido do USUÁRIO depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do PASSE podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
    4. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. O Usuário pode acessar tutoriais sobre o tema, diretamente nos links dos navegadores baixo:
  10. CONSENTIMENTO
    1. Ao utilizar os serviços e fornecer os dados pessoais no PASSE, o USUÁRIO está consentindo com a presente Política de Privacidade.
    2. O USUÁRIO, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
    3. O USUÁRIO tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail pti@pti.org.br ou por correio, enviado ao seguinte endereço: Itaipu Parquetec, Avenida Tancredo Neves, 6731, JARDIM ITAIPU, FOZ DO IGUAÇU – PR, 85867-900.
  11. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    1. O Itaipu Parquetec reserva-se o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, sendo então recomendável que o Usuário a revise com frequência.
    2. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediato após sua publicação no PASSE. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais, após eventuais modificações, o USUÁRIO demonstra sua concordância com as novas normas.
    3. Diante da dissolvição do Itaipu Parquetec à outra empresa, os dados dos USUÁRIOS serão transferidos para os novos proprietários de modo a permanecer os serviços oferecidos.
  12. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
    1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
    2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontram a sede da empresa.